O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), na última semana, e estabelece percentual de 0,004% do valor da UPF/MT por unidade de quilowatt-hora (kWh) gerado no mês.
As empresas mato-grossenses enquadradas como Centrais Geradoras de Hidroeletricidade que promoverem a comercialização interna e/ou interestadual de energia elétrica deverão contribuir com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), na última semana, e estabelece percentual de 0,004% do valor da UPF/MT por unidade de quilowatt-hora (kWh) gerado no mês.
O projeto foi apresentado originalmente no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as operações das Pequenas Centrais Hidrelétricas instaladas em Mato Grosso (CPI das PCHs) mas, diante do não acolhimento da proposta pelo Executivo Estadual, o deputado democrata decidiu reapresentar a matéria em plenário.
A proposta estabelece que os recursos arrecadados das empresas geradoras de energia e recolhidos ao FETHAB devem ser aplicados exclusivamente nos municípios onde ocorreram os impactos sócio ambientais, oriundos do empreendimento gerador de hidroeletricidade. De acordo com Dilmar, estudos realizados durante a CPI da Hidrelétrica demonstram que a arrecadação deve corresponder a R$ 50 milhões por ano.
“Essa cobrança será revertida aos municípios como forma de compensação ambiental e social aos prejuízos causados pelas centrais. O empreendedor usa os recursos naturais do município, gera um número insignificante de empregos, sem que haja nenhuma contrapartida para os munícipes, que ficam apenas com os danos social e ambiental”, defendeu Dilmar.
Em sua proposta o deputado argumenta ainda que a contribuição não deve pesar no bolso do consumidor, como teme algumas autoridades, já que o lucro proveniente da geração de energia elétrica ultrapassa 88%.