A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou o pedido da distribuidora Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.(Celesc) nesta terça-feira pela manhã e decidiu por aplicar um aumento de 22,47% na conta de energia para residências.
O aumento médio será de 22,62%. No mês passado, a distribuidora catarinense pediu um reajuste de 20,49%. O reajuste começa a valer a partir de quinta-feira. A decisão foi divulgada às 11h desta terça-feira, em uma audiência realizada por diretores técnicos da agência reguladora, em Brasília.
Desde 2010, quando a Aneel passou a permitir que a distribuidoras entregassem um pleito para reajuste de tarifas, é a primeira vez que a agência reguladora aplica um aumento acima do que a Celesc havia solicitado. Em termos comparativos, em 2013 o reajuste solicitado pela Celesc foi de 25,33%, sendo que o concedido pela Aneel foi de apenas 13,73%, ou seja, panorama muito diferente do atual.
Isso tem relação direta com a má situação econômica e financeira das distribuidoras de energia em todo o país. A forte seca de 2013 forçou o Brasil a utilizar as usinas termelétricas, o que encareceu sobremaneira o custo da energia. Desta maneira, aliado ao fato do preço da energia já estar artificialmente contido pelo governo federal, as distribuidoras passaram a apresentar péssimos resultados financeiros.
Para sanar estas dificuldades, além dos reajustes tarifários maiores, foram contratados dois vultosos empréstimos junto aos bancos públicos, direcionados para o sistema elétrico brasileiro. Serão R$ 6,5 bilhões para irrigar o caixa da Eletrobras, sendo R$ 4 bilhões do Banco do Brasil e outros R$ 2,5 bilhões contratados junto à Caixa. Está acertada, também, a segunda tranche do empréstimo às empresas distribuidoras de energia, no montante de R$ 6,5 bilhões. Esse valor será assim distribuído: R$ 3 bilhões do BNDES e R$ 3,5 bilhões dos demais bancos, inclusive BB e Caixa, além dos grandes do setor privados. O valor de cada um será proporcional à participação que a instituição teve no empréstimo de R$ 11,2 bilhões.
A Fecomércio considera que os atuais reajustes são indispensáveis para sanar a situação das distribuidoras como a Celesc, já que os mesmos são frutos de uma situação extraordinária do nosso sistema elétrico. Entretanto, é necessário criticar a leniência das grandes obras de aumento da capacidade energética nacional, que já deveriam estar finalizadas, como é o caso de Belo Monte, por exemplo. Se estas obras, juntamente com todo o restante das obras envolvendo a infraestrutura nacional, estivessem finalizadas, o paradigma de custos e a competitividade brasileira seriam muito beneficiados, fator que, infelizmente, não vem ocorrendo.