Em 1977, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 400, de 6 de dezembro de 1977 – Normas e Padrões sobre Construções e Instalações de Serviços de Saúde, que em seu capítulo – Normas Técnicas Sobre Instalações Elétricas, item 6, determinava que todo hospital deveria obrigatoriamente manter uma fonte de energia de emergência para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos vitais utilizados no atendimento aos pacientes, quando o suprimento de energia fosse interrompido. Esta Portaria estabelecia também que “a inobservância as normas e padrões aprovados por esta portaria constitui infração à legislação sanitária federal tal como configurado na Lei nº 6437/77 “.
Em 1995 tendo o Ministério da Saúde participado do processo de elaboração na norma da ABNT, NBR 13.534 _ Instalações Elétricas Para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde/Requisitos de Segurança, publicou a Portaria nº 2.662/95 que adotou a citada norma da ABNT como regulamento técnico, ampliando as informações técnicas sobre o assunto. A Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 ratificou o que estava normatizado na Portaria.
Todo hospital deve ter um gerador de energia para garantir o funcionamento de equipamentos vitais e o atendimento aos pacientes em qualquer momento.
Pacientes que irão passa em procedimento cirúrgico devem certificar-se se o hospital ou clínicas cirúrgicas possuem um gerador de energia em caso de falta de energia.
Geradores de Energia para Hospitais Públicos e Privados
‘Por incrível que pareça nem todos hospitais possuem grupos geradores de energia para emergências. Projeto aprovado obriga unidades públicas e privadas a terem equipamento’
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados obriga todos os hospitais públicos e privados a manterem em suas unidades grupos geradores de energia.
A proposta ainda terá que passar pelo Senado, mas já causa polêmica na Câmara, onde deputados divergiram sobre a obrigatoriedade
O relator da matéria deputado José Linhares (PP-CE) diz que o SUS não tem dinheiro para a compra dos grupos geradores de energia para todo o país.
O projeto é de autoria da deputada Sueli Vidigal. A proposta nº 6627/2009 foi apresentada há dois anos. Obriga os hospitais públicos e privados a instalarem geradores de energia, e chegou a ser rejeitada pelo relator deputado José Linhares.
O deputado, que é padre, alegou na Comissão de Seguridade Social e Família que o SUS (Sistema Único de Saúde) não tem recursos financeiros para a compra dos geradores de energia. Como ele é da base aliada, acredita-se que esteja evitando gerar mais despesas para a União.
\”Entendo que os geradores de energia são de grande importância para a vida dos pacientes, mas não podemos criar despesas que deverão ser suportadas pelo SUS, que já passa por grandes problemas financeiros em todo o país.
Ao obrigarmos o SUS a aquisição dos geradores poderemos inviabilizar a compra de equipamentos médicos mais importantes ou, ainda, a compra de medicamentos essenciais\”, disse o relator
Já o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), discordou do relator e apresentou voto em separado, defendendo a proposta. Com isso o projeto não pode ser arquivado e continua em tramitação.
Depois de ter sido aprovado na Comissão de Seguridade, semana passada, o projeto vai a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) essa semana.
\”O relator concorda com a importância dos geradores mas rejeitou a proposta. Seu entendimento não merece acolhida uma vez que a Constituição prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, não podendo qualquer cidadão subjugar-se às deficiências do sistema. A aquisição de equipamentos não pode ser vista como mera despesa\”, acrescentou Roso.
Para o deputado a utilização dos geradores é essencial não só para manter os serviços de energia, mas também para evitar danos em equipamentos. \”Um paciente internado em uma UTI não pode ficar um minuto sem energia. Além disso, é comum vermos equipamentos inutilizados por danos causados em decorrência da falta de energia\”, disse.
Ele lembrou que já é obrigatório a utilização de sistemas alternativos de energia em estabelecimentos de saúde que serão construídos e reformados, portanto para ele é necessário que as unidades já construídas também se adequem a essas exigências.
\”Já existe a obrigação dos novos hospitais de utilizarem geradores, porque as unidades que prestam atendimento não devem se adequar às mesmas normas?\”, questionou Roso.
Para a deputada Sueli Vidigal, a aquisição dos geradores pode, além de salvar vidas, diminuir a transferência de pacientes.
\”Vemos todos os dias casos de pacientes que precisam ser tranferidos por falta de energia elétrica nas unidades de atendimento. A aquisição dos geradores diminuiria o gasto com essas transferências e não coloria em risco a vida destes pacientes. Além de evitar que cirurgias sejam interrompidas\”, disse a deputada.
com informações da agência congresso